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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Estes Termos e Condições de Venda (“Termos”) são referidos pela empresa do grupo Syneron Candela nomeada no Contrato de Aquisição (“Syneron Candela”) ao comprador (“Comprador”) ao abrigo do Contrato de Aquisição (“Contrato de Aquisição”) ao qual estes Termos estão associados e incorporados por esta referência.

 

1.Aquisição de Equipamento:  A Syneron Candela concorda em vender ao Comprador e este concorda em adquirir o equipamento, produtos e serviços enumerados do Contrato de Aquisição (coletivamente, o “Equipamento”).

2.Preço de Aquisição:  O preço de aquisição do Equipamento está estabelecido no Contrato de Aquisição (o “Preço de Aquisição”), Preço de Aquisição esse que exclui todos os impostos, vendas, utilização e outras taxas impostas por qualquer entidade governamental federal, estatal, provincial, municipal ou outra (coletivamente, as “Taxas”), taxas essas que serão todas pagas pelo Comprador a menos que este tenha fornecido à Syneron Candela um certificado válido de isenção de quaisquer dessas taxas na aquisição do Equipamento.

3.Termos de Pagamento:  O Comprador pagará a fatura da Syneron Candela na totalidade em GBP ou Euros, por transferência bancária, em numerário ou por cheque visado.  A Syneron Candela terá o direito a solicitar o pagamento antecipadamente, na íntegra ou em parte.  A Syneron Candela reserva-se o direito de recusar a assistência ao abrigo da garantia e quaisquer outros serviços ao abrigo daincluídos na extensão de garantia, caso existam quaisquer pagamentos em atraso.  Os pagamentos em atraso serão sujeitos a encargos financeiros, calculados a uma taxa periódica igual à menor taxa (i) Libor+2% por mês; ou (ii) à taxa máxima permitida pela legislação aplicável, a pagar quando determinado pela Syneron Candela.  Todos os montantes em dívida por parte do Comprador serão pagos na íntegra sem compensação.  O Comprador pagará à Syneron Candela a soma de cinquenta dólares americanos (USD 50,00) por cheque, por cada cheque devolvido devido a cobertura insuficiente.

4.Situação de incumprimento; Recursos:  Na eventualidade de o Comprador não cumprir o pagamento do Preço de Aquisição ou qualquer outro montante, quando devido ou não cumprir as suas outras obrigações ao abrigo destes Termos ou salvo quando mutuamente acordado, por escrito, entre o Comprador e a Syneron Candela (cada um de tais eventos, uma “Situação de Incumprimento”), então a Syneron Candela poderá tomar todas e quaisquer medidas disponíveis ao abrigo da legislação, ou dos capitais próprios, para cobrar os referidos montantes, com um aviso prévio de dez (10) dias por escrito, incluindo, mas não se limitando, à recuperação do Equipamento, a acelerar o pagamento e declará imediatamente devido, e ao pagamento de qualquer saldo devedor do Preço de Aquisição, informação a agências de cobranças externas e/ou instauração de um processo judicial.   Os direitos da Syneron Candela serão cumulativos e não será necessário ter tentado reter qualquer equipamento Colateral (conforme definido na Secção intitulada Direito de Propriedade) antes de tomar quaisquer medidas de cobrança.  A Syneron Candela pode exigir que o Comprador reúna e devolva todo e qualquer equipamento Colateral à Syneron Candela e, na eventualidade de o Comprador não devolver pacificamente tal equipamento Colateral, entrar nas instalações onde este equipamento Colateral se encontre, com ou sem processo judicial, e retomar posse do mesmo.  Após a ocorrência de uma Situação de Incumprimento, o Comprador concorda em pagar, mediante solicitação da Syneron Candela:  (i) todos os custos e despesas em que a Syneron Candela ou o seu procurador tenha incorrido, relacionados com a execução de quaisquer recursos, incluindo quaisquer despesas incorridas, associadas à devolução, venda, liberação ou outra disposição do equipamento Colateral; (ii) honorários razoáveis de advogados e outros custos incorridos pela Syneron Candela ou o seu procurador para fazer valer os seus direitos e recursos ao abrigo destes Termos, em qualquer outro acordo escrito entre o Comprador e a Syneron Candela ou os Documentos Relacionados (conforme definido na Secção intitulada Representação e Garantias do Comprador).

5.Entrega:  Todas as vendas são DDP (entrega com direitos pagos) no local do fabricante ou distribuidor Syneron Candela (Incoterms 2010).  Sem, de qualquer forma, limitar a generalidade da Secção intitulada Declinações de Responsabilidade, a Syneron Candela não será responsável por quaisquer Danos (conforme definido na Secção com o título Indemnização pelo Comprador) resultantes de qualquer atraso de entrega devido a qualquer causa para além do controlo razoável da Syneron Candela ou quaisquer atos ou omissões do Comprador.  Caso tal atraso se verifique, o prazo para a entrega será prolongado por um período igual à duração do atraso e o Comprador aceitará a entrega quando esta for efetuada.  Se, em consequência de qualquer destas causas, qualquer entrega programada sofrer um atraso superior a trinta (30) dias, a Syneron Candela pode, se assim o entender e por meio de informação por escrito ao Comprador, cancelar essa entrega e as entregas futuras sem outra responsabilidade ou obrigação de qualquer tipo para com o Comprador.  O equipamento cuja entrega seja atrasada a pedido do Comprador, ou devido a qualquer causa sob o controlo do Comprador, é colocado em armazém por conta e risco do Comprador.

6.Financiamento por terceira parte.  Na eventualidade de o Comprador financiar a aquisição do Equipamento por meio de uma terceira parte, o Comprador pode instruir a Syneron Candela a transferir o direito de propriedade do Equipamento para a empresa financiadora que atua como terceira parte (em vez de transferir para o Comprador), sujeito à Secção com o título Propriedade, mantendo-se em vigor e com efeito todos os restantes Termos e Condições dos Documentos Relacionadas.

7.Direito de Propriedade:  O Comprador concorda que o direito de propriedade do Equipamento e do equipamento Colateral (definidos abaixo) não será transferido para o Comprador até a Syneron Candela ter recebido o pagamento integral e a execução e cumprimento pelo Comprador, das suas respetivas responsabilidades e obrigações para com a Syneron Candela ao abrigo dos Documentos Relacionados ou de outra forma ("Obrigações de Aquisição").  O “Equipamento Colateral” consiste no Equipamento, incluindo todas as peças, acessórios, conexões, periféricos e software relacionado e todos os produtos e recursos do mesmo.  Até a Syneron Candela receber o pagamento integral do montante das Obrigações de Aquisição, o Comprador deverá manter o Equipamento livre e desimpedido de todas as retenções e encargos e não deverá vender ou transferir quaisquer juros sobre o Equipamento para qualquer terceira parte.  O Comprador manterá o Equipamento separado dos seus bens e equipamentos, bem como o e manterá de maneira identificável como sendo propriedade da Syneron Candela (durante o período que decorrer até o direito de propriedade do Equipamento e equipamento Colateral ser transferido para o Comprador ao abrigo destes Termos). O Comprador autoriza e nomeia, por este meio, a Syneron Candela como procurador do Comprador para executar, fornecer e arquivar, em qualquer momento, qualquer declaração de financiamento e/ou tomar qualquer outra medida permitida pela legislação aplicável para aperfeiçoar, pôr em vigor, continuar ou emendar o direito de propriedade da Syneron Candela em qualquer jurisdição considerada adequada pela Syneron Candela. O Comprador também concorda em elaborar e fornecer quaisquer outros documentos que a Syneron Candela possa requerer de modo a proteger o direito de propriedade da Syneron Candela sobre o equipamento Colateral.

8.Garantia Limitada de Fabrico: 

O Equipamento tem garantia apenas ao abrigo do Calendário de Garantia Limitada anexo a estes Termos e Condições.  O Calendário de Garantia Limitada contém a garantia integral aplicável ao Equipamento.

9.Garantia Reguladora Limitada:  A Syneron Candela garante, por este meio, ao Comprador original do Equipamento, que o Equipamento foi aprovado para utilização como dispositivo médico pela United States Food and Drug Administration (entidade reguladora da alimentação e medicamentos dos EUA) (a “Garantia Reguladora Limitada” e coletivamente com a Garantia Limitada de Fabrico, a “Garantias Limitadas”).  A Garantia Reguladora Limitada não é transferível nem endossável pelo Comprador original e está sujeita às limitações estabelecidas nestes Termos.

10.Declinações de Responsabilidade:

AS GARANTIAS LIMITADAS INCLUEM OS RECURSOS EXCLUSIVOS CONTRA A SYNERON CANDELA E A SYNERON CANDELA NÃO PRESTA QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS PARA O EQUIPAMENTO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO INFRAÇÃO OU A CONFORMIDADE DO EQUIPAMENTO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SENDO TODAS DECLINADAS POR ESTE MEIO.  QUAISQUER AFIRMAÇÕES INCONSISTENTES COM OU ADICIONAIS ÀS GARANTIAS LIMITADAS (INCLUINDO QUAISQUER DECLARAÇÕES DESTE TIPO NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS ) NÃO SÃO AUTORIZADAS E NÃO SERÃO VINCULATIVAS PARA A SYNERON CANDELA.  O ADQUIRENTE TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA POR ESTE MEIO QUE QUAISQUER DECLARAÇÕES ORAIS OU ESCRITAS RELATIVAS À REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS FEITAS PELA SYNERON CANDELA SÃO E SERÃO CONSIDERADAS COMO SENDO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS NÃO TENDO QUAISQUER GARANTIAS OU CERTIFICAÇÃO POR PARTE DA SYNERON CANDELA QUANTO À SUA PRECISÃO OU VALIDADE.  ALÉM DISSO, A SYNERON CANDELA DECLINA TODAS E QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS A TRATAMENTO CIRÚRGICO OU OUTRO TRATAMENTO OU CUIDADOS MÉDICOS, INCLUINDO A SELEÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E EQUIPAMENTO PARA, OU TRATAMENTO DE, PACIENTES.

11.Responsabilidade Limitada: NÃO OBSTANTE ALGO EM CONTRÁRIO NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A SYNERON CANDELA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DE, RELACIONADOS COM OU CAUSADOS POR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, QUER PREVISIVELMENTE OU NÃO, PELO EQUIPAMENTO, PELOS DOCUMENTOS RELACIONADOS, PELA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, PELOS RESULTADOS GERADOS PELO EQUIPAMENTO, POR QUALQUER OUTRO ATO OU OMISSÃO DA SYNERON CANDELA OU COM BASE EM QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL.   A SYNERON CANDELA NÃO É RESPONSÁVEL, AO ABRIGO DESTES TERMOS, POR QUAISQUER PERDAS DE RENDIMENTO, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, LUCRO OU POUPANÇAS.  ALÉM DISSO, EM CASO ALGUM SERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SYNERON CANDELA, AO ABRIGO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS, SUPERIOR AO PREÇO DE AQUISIÇÃO EFETIVAMENTE PAGO À SYNERON CANDELA POR PARTE DO COMPRADOR PELO EQUIPAMENTO, DANDO AZO À RECLAMAÇÃO PELA QUAL ESTÁ A SER FEITO O RESSARCIMENTO DOS DANOS.  O COMPRADOR NÃO PODE INTENTAR QUALQUER AÇÃO POR QUALQUER INCUMPRIMENTO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS MAIS DE UM (1) ANO APÓS AS DESPESAS NA ORIGEM DA AÇÃO.

12.Patentes e Outros Direitos de Propriedade:  Como recurso exclusivo do Comprador no que se refere à violação do direito de propriedade intelectual, a Syneron candela defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidades o Comprador por todas a reivindicações, responsabilidades e danos de terceiras parte, determinadas em última instância por um tribunal de jurisdição competente ou conforme determinado pela Syneron Candela, que sejam resultado direto de violação de uma patente válida pelo Equipamento, quando utilizado em conformidade com as especificações técnicas padrão, escritas, que foram fornecidas ou disponibilizadas ao Comprador e por uma aplicação para a qual o Equipamento foi comercializado e vendido, (cada, uma “Reivindicação de Patente” e coletivamente “Reivindicações de Patente”), desde que o Comprador original tenha informado prontamente, por escrito, a Syneron Candela de tal Reivindicação de Patente e coopere totalmente com a Syneron Candela na defesa ou resolução de tal Reivindicação de Patente. A Syneron Canela terá controlo exclusivo da defesa de todas as reivindicações de patentes e de todas as negociações para a respetiva resolução ou compromisso.  Esta indemnização não se aplicará a Reivindicações de Patente: a) resultantes da utilização ou venda de produtos fabricados em conformidade com quaisquer designs ou especificações fornecidos pelo Comprador, b) modificações feitas no Equipamento sem a aprovação específica, por escrito, da Syneron Candela, ou c) resultantes de combinações com produtos não fornecidos pela Syneron Candela.  Nenhuma venda de qualquer Equipamento deverá ser considerada como concessão ao Comprador pela Syneron Candela de qualquer licença ou outro direito, em ou a qualquer patente, marca comercial ou outro direito de propriedade aplicável ao Equipamento.

13.Utilização da Propriedade Intelectual da Syneron Candela: O Comprador não utilizará qualquer propriedade intelectual da Syneron Candela, incluindo as respetivas marcas comerciais, direitos de autor outras marcas protegidas, em publicidade do Comprador em (a) qualquer serviço de marketing que ofereça aos subscritores descontos de grupo através de meios eletrónicos como o e-mail, o Facebook ou o Twitter, (b) qualquer serviço de marketing de grupo que ofereça descontos aos subscritores se um grupo de pessoas adquirir um produto ou serviço ou (c) qualquer plataforma de comércio eletrónico que ligue subscritores com vendedores locais para venda de produtos ou serviços com descontos de grupo, sem o consentimento prévio por escrito da Syneron Candela. A Syneron Candela reserva-se o direito de recusar permitir a utilização da sua propriedade intelectual na publicidade do Comprador, qualquer que seja a razão.

14.Confidencialidade:  Estes Termos, em conjunto com o Contrato de Aquisição, são considerados informação confidencial (“Informação Confidencial”) da Candela. O Comprador manterá toda a Informação Confidencial em estrita confidência e não revelará Informação Confidencial a qualquer terceira parte.

15.Cedência:  O Comprador não delegará quaisquer deveres nem cederá quaisquer direitos ou reivindicações ao abrigo dos Documentos Relacionados sem o consentimento prévio, por escrito, da Syneron Candela e qualquer tentativa de delegação ou cessão será considerada nula.  A Syneron Candela pode, em qualquer momento, sem aviso prévio, atribuir ou transferir as suas obrigações ao abrigo de quaisquer Documentos Relacionados e o Comprador deverá, quando tal lhe for solicitado, executar tais documentos que registam a transferência de tais obrigações da Syneron Candela.

16.Cumprimento da Lei: O Comprador efetuará as transações contempladas pela venda e deverá, de outro modo, lidar com o Equipamento vendido em conformidade com todas as leis, regras, ordens e regulamentações aplicáveis de todas as autoridades governamentais aplicáveis ao Comprador, incluindo, sem limitação, as leis aplicáveis de importação e exportação, e deverá obter todas as autorizações e licenças necessárias, associadas à compra, instalação, venda, expedição ou utilização de qualquer Equipamento (coletivamente “Legislação Aplicável”).

17.Legislação aplicável, Jurisdição, Espaço e Dispensa de Julgamento por Júri:  Os Documentos Relacionados e quaisquer reivindicações relacionadas serão geridos por, entendidos como e aplicados exclusivamente em conformidade com as leis da Comunidade de Massachusetts, sem referência às suas disposições de conflito legal. O Comprador consente e submete-se por este meio à jurisdição pessoal exclusiva, em e por este meio estipula que o local será adequado, nos tribunais estatais e federais localizados na Comunidade de Massachusetts e concorda ainda em executar qualquer ação deste tipo exclusivamente nos Tribunais mencionados.  Não obstante o anterior, a Syneron Candela reserva-se o direito de instituir procedimentos contra o Comprador em qualquer momento perante um tribunal de jurisdição competente ao abrigo da legislação aplicável.  As  partes renunciam expressamente à aplicabilidade da Convenção das NU sobre a Venda Internacional de Bens  AS PARTES RENUNCIAM POR ESTE MEIO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER LITÍGIO EM QUALQUER TRIBUNAL, RELATIVAMENTE A, ASSOCIADO A OU DECORRENTE DE DOCUMENTOS RELACIONADOS. AS PARTES CONCORDAM QUE ESTA SECÇÃO CONSTITUI UM ASPETO ESPECÍFICO E MATERIAL DESTES TERMOS E QUE AS PARTES NÃO TERIAM CONCORDADO COM OS DOCUMENTOS RELACIONADOS SE ESTA SECÇÃO NÃO ESTIVESSE INCLUÍDA NESTES TERMOS.

18.Indemnização por parte do Comprador:  O Comprador concorda em defender indemnizar e exonerar de responsabilidade a Syneron Candela, seus representantes, diretores, funcionários, agentes e contratados independentes (coletivamente, as “Partes Indemnizadas da Syneron Candela”) de e contra todos e quaisquer danos, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, julgamentos, acordos, juros, prémios, penalizações, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo os honorários razoáveis de advogados, os honorários e custos relativos a fazer valer qualquer direito a indemnização ao abrigo deste Termos e as despesas de recorrer a quaisquer fornecedores de seguros, incorridos ou reivindicados contra qualquer Parte Indemnizada da Syneron Candela (coletivamente, “Danos”) por (a) qualquer violação ou incumprimento de qualquer representação, garantia ou acordo estabelecidos nos Documentos Relacionados pelo Comprador ou o seu pessoal; (b) qualquer ato negligente ou omissão ou conduta imprópria voluntária do Comprador ou do seu pessoal em ligação aos Documentos Relacionados; (c) qualquer ferimento físico, morte de qualquer pessoa ou danos em propriedade pessoal real ou tangível, causada pelo Comprador ou o seu pessoal, incluindo a utilização de peças não autorizadas no equipamento ou durante a assistência ao Equipamento; (d) qualquer incumprimento da Legislação Aplicável por parte do Comprador ou do seu pessoal; (e) qualquer fraude ou outros atos intencionais por parte de Comprador; e (f) a utilização ou operação do Equipamento, incluindo mas sem se limitar, quaisquer procedimentos médicos ou cirúrgicos executados pelo Comprador e quaisquer funcionários, contratados e agentes do Comprador na utilização do Equipamento, a menos que tais Danos sejam causados unicamente por negligência grosseira da Syneron Candela ou exclusivamente como resultado de uma violação da Garantia Limitada de Fabrico por parte da Syneron Candela.  Para evitar qualquer dúvida, o Comprador aceita toda a responsabilidade e concorda em indemnizar a Syneron Candela por quaisquer danos em pessoas e/ou propriedade, causados pela utilização de Equipamento que tenha sido assistido por pessoal de assistência não autorizado ou que utilize peças não autorizadas,

19.Licença de Software:  A Syneron Candela concede, por este meio, ao Comprador uma licença não exclusiva, não transferível e limitada para a utilização do software contido ou incorporado no Equipamento, apenas e em conjunto com a utilização do Equipamento por parte do Comprador.  Em conformidade, o Comprador não deverá: (i) vender, alugar ou arrendar o software a qualquer terceira parte; (ii) efetuar engenharia de inversão ou tentar descompilar o código fonte do referido software; ou (iii) fornecer acesso ao software ou qualquer informação relacionada com o mesmo a qualquer terceira parte sem que essa parte concorde em agir em conformidade com os termos constantes neste documento.

20.Representações e Garantias por parte do Comprador:  O Comprador declara, garante e acorda com a Syneron Candela que:  (a) o Equipamento será utilizado para fins comerciais e não pessoais, familiares ou domésticos; (b) o nome completo, correto e legal do Comprador é o que consta na página de assinatura do Contrato de Aquisição; (c) O Comprador tem o poder e a capacidade para celebrar o Contrato de Aquisição e todos os documentos relacionados com a aquisição do Equipamento e quaisquer outros documentos que seja necessário entregar  relativamente a este Contrato, incluindo e sujeito cada um deles a estes Termos (coletivamente, os “Documentos Relacionados”); (d) os Documentos Relacionados não infringem nem violam quaisquer Leis Aplicáveis ou qualquer contrato que o Comprador tenha com o financiador, vendedor ou outra terceira parte; (e) os Documentos Relacionados foram devidamente autorizados, executados e fornecidos pelo Comprador e constituem acordos válidos, legais e vinculativos, executáveis contra o Comprador em conformidade com estes Termos; (f) O Comprador e quaisquer dos seus funcionários, empreiteiros e agentes  que utilizem o Equipamento possuem o conhecimento, formação, capacidades, experiência e qualificações para o fazer; e (g) o Comprador cumpre e cumprirá todas as Leis Aplicáveis.  O Comprador não venderá o Equipamento fora do país onde este foi adquirido

21.Contrato Exclusivo; Alteração; Ordem de Precedência e Dissociabilidade: Os Documentos relacionados incluem o único e exclusivo Acordo entre as partes no que se refere ao assunto deste documento e substituem todos e quaisquer acordos, representações, referências, documentos e condições, feitas por escrito ou oralmente, que possam ter sido feitos previamente com relação a esse assunto.  O Comprador confirma que, ao tomar parte no Contrato de Aquisição, não dependeu de nenhuma condição que não esteja estabelecida no dito Contrato ou nestes Termos.  Os termos e condições estabelecidos em qualquer documento fornecido pelo Comprador que difiram dos Documentos Relacionados, que vão contra ou não estejam incluídos nos ditos Documentos não farão parte de qualquer acordo entre a Syneron Candela e o Comprador a menos que tais termos e condições sejam especificamente aceites, por escrito, pela Syneron Candela.  Na eventualidade de qualquer conflito entre estes Termos e quaisquer outros Documentos Relacionados, serão estes Termos que o regulam e controlam.  Não poderão ser efetuadas quaisquer modificações, emendas ou outras alterações aos Documentos Relacionados, a não ser por escrito e assinados pelo representante autorizado de cada parte.   Se qualquer disposição dos Documentos Relacionados for, ou vier a ser declarada, num futuro procedimento, como inválida, não aplicável ou ilegal em qualquer jurisdição, tal disposição não terá efeito em tal jurisdição apenas na medida em que tal invalidade, impossibilidade de aplicação ou ilegalidade e tal não validade, impossibilidade de aplicação ou ilegalidade não afete quer o equilíbrio de tal provisão (na medida em que é inválida, inaplicável ou ilegal), quer as respetivas disposições restantes não tornem inválida, inaplicável ou ilegal tal disposição em qualquer outra jurisdição.  Estes Termos beneficiam apenas o Comprador e a Syneron Candela e não conferem quaisquer vantagens a quaisquer terceiras partes.

 

PROVA A

 

CALENDÁRIO DA GARANTIA LIMITADA

 

A Syneron Candela concede uma garantia limitada, como referido abaixo, ao Comprador original do  Equipamento indicado no Contrato de Aquisição anexo a este documento, excluindo acessórios e produtos consumíveis (a "Garantia Limitada").  A Garantia Limitada estabelece que o Equipamento estará isento de defeitos de material e/ou de mão-de-obra por um período de um (1) ano a contar da Data de Aquisição indicada no Contrato de Aquisição ("Período da Garantia").  Esta Garantia Limitada aplica-se unicamente ao Comprador que adquiriu o Equipamento à Syneron Candela e não é transferível nem  atribuível por parte do Comprador. 

Após a receção de aviso, por escrito, de defeitos durante o Período da Garantia, a Syneron Candela, irá, à sua inteira descrição, reparar ou substituir qualquer peça dos componentes de hardware, sistema de fornecimento em fibra ou outro Equipamento, se algum, que esta considera como estando defeituoso. O Comprador tem de notificar a Syneron Candela de qualquer defeito o mais rapidamente possível, imediatamente após ter notado o defeito.  A Syneron Candela pode, por opção sua, substituir o equipamento por produtos novos ou refabricados que terão garantia durante o tempo restante do Período da Garantia original ou trinta (30) dias a contar da data de expedição para o Comprador, o que for mais longo.  Esta garantia limitada não é transferível nem atribuível e está sujeita às limitações aqui descritas.

A cobertura de assistência ao abrigo desta Garantia Limitada será automaticamente suspensa durante quaisquer períodos de não-pagamento de quaisquer encargos devidos à Syneron Candela pelo Comprador (incluindo no caso de um cheque ser devolvido por falta de provisão).  A cobertura de assistência da Garantia Limitada recomeçará quando a Syneron Candela receber o pagamento na íntegra de todos e quaisquer montantes devidos.  De notar que, embora a assistência ao abrigo da garantia não esteja disponível durante qualquer período de falta de pagamento, o Período da Garantia continuará a decorrer durante esses tempo.

É necessário que os Comprador conservem uma cópia de quaisquer dados dos pacientes provenientes do dispositivo e eliminem toda a informação relativa aos pacientes antes de qualquer substituição de Equipamento.  No caso de a Syneron candela receber Equipamento que contenha informações relativas a pacientes, protegidas pela legislação aplicável, então a Syneron Candela pode apagar tais dados.  A Syneron Candela declina qualquer responsabilidade por quaisquer informações e dados de pacientes eliminados ou perdidos.

A Garantia Limitada aqui referida não cobre qualquer Equipamento, incluindo aplicadores, que tenha sido  (i) danificado por acidente, utilização indevida (incluindo armazenamento inadequado), utilização abusiva, no transporte do Equipamento pelo Comprador ou por catástrofe natural, (ii) modificado; (iii) utilizado sem respeitar as instruções de utilização e operação, (iv) utilizado para qualquer outro fim que não aquele para o qual o Equipamento foi fabricado, (v) reparado por um prestador de assistência não autorizado, (vi) utilizado com peças não autorizadas e/ou (vii) utilizado por pessoas não autorizadas, (coletiva e individualmente “Exclusões da Garantia”).  Esta Garantia Limitada não cobre qualquer equipamento, produtos ou acessórios vendidos ou fornecidos com o Equipamento que sejam fabricados por qualquer terceira parte.  A ocorrência de quaisquer exclusões da Garantia torna nula a Garantia Limitada.

Serão aplicados honorários por pedidos de assistência da Syneron Candela após a anulação, suspensão ou expiração da Garantia ou do Contrato de Assistência.

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